Política de Devolução, Trocas & Cancelamento

(Este é um resumo da política de Devolução, Trocas & Cancelamento, não dispensando a leitura dos Termos e Condições disponíveis aqui)

 

O direito à livre resolução ocorrerá nos termos e efeitos decorrentes da legislação em vigor. Assim sendo, o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento é de 14 dias nos termos do artigo 10.º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

 

Portanto, o consumidor, segundo a lei, tem o direito de resolver o contrato e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar:

 

1. a) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;

 

1. b) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:

 

1. i) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente,

 

1. ii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos,

 

iii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período.

 

 

Devoluções de produtos recorrendo ao direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância

 

Poderá devolver um produto caso este não seja do seu agrado ou se tenha arrependido da compra, desde que esteja em perfeitas condições, na sua embalagem original, tendo de ser devolvido tal como foi rececionado pelo cliente. Ou seja, para que a devolução possa ser efetuada a embalagem deverá estar intacta, sem qualquer tipo de dano e ser devolvida junto com o talão de compra.

 

A responsabilidade do embalamento do(s) produto(s) que pretende devolver é do cliente.

O custo da devolução será suportado pelo cliente. 

Assim, caso se trate de uma devolução parcial (um ou mais produtos de uma encomenda, mas que não perfaça a totalidade da mesma), e se no decorrer desta devolução parcial o valor total da encomenda se tornar inferior ao valor assumido de portes grátis pela farmácia no momento da compra, o cliente será informado que deverá pagar o valor dos portes de envio em vigor à data da devolução.

Se o cliente mantiver o interesse no envio/devolução da encomenda, ao valor a restituir ao cliente iremos subtrair o valor dos portes de envio.   

 

Após ter contactado o nosso Apoio ao Cliente e de lhe serem dadas as indicações quanto à devolução/ troca, deverá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado e nas condições referidas anteriormente, para a nossa morada:

 

Farmácia Dias Machado

Centro Comercial Espaço Guimarães, loja 1.23 – Silvares

4835-400 Guimarães

 

Caso queira trocar ou devolver algum dos seus artigos também pode dirigir-se diretamente à farmácia fazendo-se acompanhar da fatura de compra.

 

 

Produtos que não poderá devolver

 

Alguns produtos não podem ser devolvidos por questões de segurança e higiene. Portanto, não poderá efetuar devolução de bens que, por natureza, são suscetíveis de se deteriorarem ou que a sua segurança possa ser colocada em causa.

O direito de livre resolução não se aplica, porém, às situações que impliquem, designadamente, o fornecimento de bens manifestamente personalizados, bens que sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo, ou bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

Assim, para a própria proteção do cliente não serão aceites devoluções dos seguintes produtos:

• Produtos danificados/utilizados (embalagem danificada, quebra de selo de proteção, sinais de comprovada utilização, ausência de etiquetas, etc.)
• Medicamentos
• Suplementos Alimentares
• Produtos acondicionados a temperaturas controladas (exemplo: produtos de frio)
• Alimentos (leites, papas, etc.)
• Produtos de Nutrição Clínica
• Roupa interior e roupa de aquecimento (soutien de amamentação, cintas, etc.)
• Meias de compressão e artigos de ortopedia com medidas específicas
• Todos os bens selados, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega

 

 

O produto entregue chegou com defeito

 

Se o produto não corresponde ao que foi encomendado ou tem algum defeito imediatamente detetado poderá efetuar o seu reembolso. Assim sendo, o cliente poderá solicitar o reembolso da sua compra, sempre que aplicável e cumprindo os termos previamente mencionados através de contacto com a Farmácia Dias Machado através de email ou preenchimento de formulário de livre resolução.

 

Reembolso dos pagamentos

 

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.

O reembolso será efetuado pelo mesmo método do utilizado para pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, no prazo máximo de 14 dias úteis após ter sido validado todo o processo e condições de devolução e reembolso ou caso o cliente assim deseje, poderá ser emitido um vale de reembolso, a utilizar numa compra no nosso site. Em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

 

Como exercer o seu direito de livre resolução?

O consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do Formulário de Livre resolução que pode encontrar aqui ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato.

 

Como iniciar o processo de devolução?

 

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem que nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, preenchimento de formulário ou correio eletrónico).

 

Para facilitar todo o processo, só tem que nos enviar um e-mail para dias.machado@sapo.pt rapidamente receberá uma resposta da nossa equipa de apoio ao cliente com todas as indicações sobre os procedimentos a adotar.

 

No email indique por favor os seguintes dados e anexe o documento de livre resolução (caso assim pretenda):

 

• O seu nome e contacto
• O produto que pretende devolver/reclamar e qual o motivo da devolução (se assim o entender)
• Número de fatura

 

 

Os contactos a utilizar para esta comunicação são o endereço de correio electrónico dias.machado@sapo.pt

 

Se fizer uso do envio electrónico, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro – via correio electrónico, um aviso de receção do pedido de resolução.

 

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

 

 

 

Efeitos da livre resolução

 

Em suma, em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

 

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

 

 

Cancelamento

 

Encomendas cujo pagamento não seja efetuado com sucesso, serão canceladas ao fim de 48 horas a contar da hora de finalização da encomenda.

 

Para efetuar o cancelamento da sua encomenda pode enviar um e-mail para diasmachadoenc@sapo.pt, e comunique a intenção, indicando o n.º de encomenda e motivo.

 

O cancelamento de encomenda é possível apenas durante o processo de preparação da encomenda e antes do envio da mesma e poderá ser solicitado pelo cliente caso haja alterações às condições referidas no processo de encomenda on-line. Na eventualidade de já ter ocorrido pagamento do valor da compra, o valor será restituído ao cliente pelo mesmo método de pagamento.

 

O que fazer se receber uma embalagem ou artigos danificados?

 

Na eventualidade da embalagem de envio se encontrar danificada deve conferir o seu conteúdo no momento da entrega e apresentar de imediato a reclamação ao transportador, contactando de seguida a nossa equipa através de diasmachadoenc@sapo.pt.

 

Deve também contactar a nossa equipa caso tenha recebido uma embalagem em boas condições, mas com artigos danificados no seu interior.